O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira, 16, em reunião extraordinária, as resoluções relativas às medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra do Semiárido. O diretor adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, João Rabelo Jr., explicou que o CMN aprovou a redução das taxas de juros e o Banco Central estabeleceu alíquotas para enquadramento dos empreendimentos da região do Semiárido no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O CMN aprovou para a agricultura familiar taxa de juros de 1% ao ano para uma ou mais operações de custeio que somadas atinjam valor de até R$ 10 mil por mutuário em cada safra. As operações de custeio que somadas atinjam até R$ 30 mil terão juros de 2% ao ano; e até R$ 100 mil os juros são de 3% ao ano. No caso do crédito de investimento, a taxa é de 1% nas operações até R$ 30 mil; e de 1,5% ao ano até R$ 60 mil. Os recursos poderão ser empregados em sistemas produtivos com reserva de água ou alimentos para os animais; recuperação e fortalecimento de cultivos ou pecuária e pequenas criações regionais; sistemas de irrigação e implantação de agroindústrias. O governo aprovou um bônus de adimplência de 40% sobre cada parcela da dívida paga até a data de seu vencimento nas operações no Semiárido. No caso do Proagro, o CMN estabeleceu para a agricultura familiar alíquota adicional de 1% de prêmio para os empreendimentos de sequeiro vinculados ao Pronaf e de 2% para não vinculados. Os demais empreendimentos de sequeiro pagarão na adesão ao Proagro prêmios de 3% do valor segurado. Vale lembrar que no caso do cultivo irrigado o prêmio é de 1% independente da linha de crédito ou do programa. Fonte: Agência Estado
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