O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira Projeto de Lei que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) disse apoiar a iniciativa, mas demonstrou preocupação com a operacionalização e com a definição dos produtos de referência. Para o deputado federal César Halum (PSD-TO), que é médico veterinário, a aprovação beneficiará todos os criadores do Brasil. “É um avanço”, disse. A liberação pode fazer com que o preço dos medicamentos caia até 70%, segundo especialistas do setor. O Projeto de Lei define o que são produtos veterinários, medicamentos de referência, medicamentos similares e genéricos. Estes últimos podem diferir apenas quanto a tamanho, formato e prazo de validade, por exemplo, mas devem ter a mesma eficiência comprovada (bioequivalência). Para ser registrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o genérico veterinário deverá comprovar essa bioequivalência em relação ao medicamento de referência e atender a requisitos de taxa de excreção, resíduos e período de carência se usado em animais de consumo, segundo o CFMV. O Projeto de Lei, que já passou pelo Senado, vai agora para a sanção da presidente Dilma. Fonte: Sebastião Nascimento Texto adaptado por Assessoria de comunicação
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